A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa deu aval, nesta segunda, à criação do Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco. O novo código é fruto de um substitutivo da Comissão de Justiça que resultou de três projetos de iniciativa parlamentar. Isaltino Nascimento, do PSB, e Teresa Leitão, do PT, são os autores das proposições. O relator no Colegiado de Educação foi o deputado João Paulo, do PT.

De acordo com o texto aprovado, o Estatuto está dividido em três capítulos que detalham finalidades, diretrizes, direitos fundamentais da população negra e, ainda, a garantia do acesso à terra. O conjunto de orientações voltadas ao poder público e à sociedade tem um caráter reparatório e compensatório para os descendentes das vítimas da escravidão, do racismo e de práticas institucionais e sociais discriminatórias, inclusive as que têm atingido os povos de terreiros de religiões afro-brasileiras.

Na seção dedicada à cultura, o Estatuto prevê, também, que o Estado tem o dever de preservar os modos de vida, costumes, tradições e manifestações culturais das comunidades quilombolas.

Ainda nesta segunda, o Colegiado de Educação aprovou iniciativa para combater a intolerância política em Pernambuco. Trata-se da criação de uma data no calendário estadual para que a população reflita sobre a violência de motivação política. O autor da proposta é o Coronel Alberto Feitosa, do PL. A Comissão também decidiu aprovar a criação da Semana Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, proposição apresentada por Isaltino Nascimento. A intenção da medida é provocar o debate sobre temas como a efetivação dos direitos humanos e a defesa da democracia.

A matéria que busca aperfeiçoar a política estadual de incentivo ao cooperativismo também ganhou parecer favorável, emitido pela deputada Clarissa Tércio, do PP. A proposição, de autoria de Waldemar Borges, do PSB, prevê que a contratação do serviço de cooperativas pelo Estado, via licitação, deve ficar condicionada à regularidade dessas organizações. Romário Dias, do PL, que preside a Comissão de Educação, elogiou a iniciativa, e citou os empreendimentos coletivos  existentes em Israel como um modelo a ser seguido em Pernambuco.